RECURSOS HUMANOS - TRABALHISTA

12/01/2022 08:49

SEGURO-DESEMPREGO: SAIBA O QUE MUDOU E COMO SOLICITAR

Por: Athus Contabilidade . (65) 3027.59.59

               O seguro-desemprego tem como objetivo dar um auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa.

                Ele é pago em até cinco parcelas contínuas ou alternadas e o valor depende do tempo de trabalho, cada uma das parcelas é calculada com base na média salarial dos três meses antes da demissão.

                Para algumas categorias, como pescadores artesanais, trabalhadores resgatados e empregados domésticos, o valor é fixado em um salário mínimo.

                Seguro-desemprego

                O pedido do seguro-desemprego pode ser feito a partir do sétimo dia depois da demissão e até 120 dias após a dispensa.

                O seguro-desemprego pode ser solicitado totalmente pela internet através do portal Emprega Brasil e do aplicativo Carteira de Trabalho.

                O requerimento também pode ser feito nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTE), com agendamento prévio pela central 158.

                Pelo site www.gov.br, é preciso rolar a página até aparecer o item "Solicitar Seguro-Desemprego (SD)".

                No aplicativo, a opção está disponível na aba "Benefícios". Caso o trabalhador não tenha cadastro, ele precisa inserir alguns dados pessoais.

                Para essa etapa é importante ter em mãos o RG, CPF, número do PIS, extrato do FGTS, comprovante de endereço e a Carteira de Trabalho, já que o sistema precisa checar informações previdenciárias e de vínculos empregatícios. Se já existir o cadastro prévio, basta fazer o login com o CPF e a senha.

                Ao clicar em "solicitar", o trabalhador deve informar o número do requerimento fornecido pela empresa e preencher mais algumas informações. Após isso, basta checar se os dados fornecidos estão corretos e concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício.

                Se todas as informações estiverem de acordo, neste momento aparece uma tabela com a previsão de valores e pagamentos de cada parcela do seguro-desemprego. Em geral, o prazo para recebimento da primeira parcela é de 30 dias a partir deste momento.

                Quem tem direito ao seguro-desemprego

                O benefício é pago aos trabalhadores formais, demitidos sem justa causa e que receberam salário por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses antes da solicitação. Se essa já for a segunda solicitação, é preciso que o trabalhador tenha recebido por nove meses no último ano. A partir da terceira solicitação, isso vale para os seis meses anteriores à dispensa.

                Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador também não pode ter outra fonte de renda que garanta o sustento da família (como empresa aberta) e nem receber outro benefício previdenciário, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, existem alguns que são exceções: auxílio-acidente, auxílio-suplementar e o abono de permanência em serviço.

                Como receber o seguro-desemprego

                O recebimento das parcelas do seguro-desemprego pode ser feito na conta bancária da preferência do trabalhador, desde que os dados sejam informados no cadastro e ele seja o titular da conta. Para solicitar essa forma de pagamento é preciso disponibilizar: o tipo de conta (corrente ou poupança), nome e número do banco, número da agência e número da conta.

                Outras opções para recebimento do benefício incluem o uso do Cartão Cidadão em caixas eletrônicos de autoatendimento na Caixa Econômica Federal ou lotéricas e diretamente nas agências da Caixa com um documento de identificação. Existem algumas exceções em que o benefício é pago para outra pessoa que não a solicitante. São elas:

                Caso de óbito: parcelas vencidas até o dia da morte do segurado são pagas à família; Doença grave: parcelas são pagas ao representante legal;

                Doença contagiosa ou dificuldade de locomoção: parcelas são pagas a um procurador;

                Ausência civil: parcelas pagas a um curador designado pela Justiça;

                Prisão: parcelas pagas à família por meio de procuração.

CARTÃO DO CIDADÃO: SAIBA COMO EMITIR E QUAL A SUA FUNÇÃO

                O Cartão do Cidadão foi lançado para auxiliar o contemplado ao acesso de seus benefícios sociais e trabalhistas que o titular da conta tem direito, como FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Bolsa Família, e não possui conta na CAIXA.

                Ao habilitar o cartão com a criação da senha, será feito o pagamento dos benefícios sociais administrados pela Caixa, podendo ser sacado e conferido nas agências do banco, caixas eletrônicos, lotéricas e pontos de atendimento credenciados.

                Sua utilização pode ser feita nos canais de pagamento validados pela Caixa Econômica Federal, presente em todo território brasileiro.

                Como emitir o Cartão do Cidadão

                Se você possui algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e ainda não tem o Cartão do Cidadão, solicite-o pelo telefone 0800 726 0207. Atendimento CAIXA ao Cidadão, ou em qualquer Agência da CAIXA.

                Após a solicitação, o cartão será enviado na casa da pessoa ou poderá ser retirado na agência mais próxima.

                Quando receber, o titular deverá fazer a Senha Cidadão, para poder receber o depósito do seu benefício.

                Senha Cidadão

                O cadastro da senha habilita o Cartão do Cidadão para saques de forma prática e segura. Para fazer a Senha Cidadão em uma Unidade Lotérica, ligue para o Atendimento CAIXA ao Cidadão e compareça à Lotérica, portando seu Cartão do Cidadão e um documento oficial, como RG ou CNH.

                Para fazer a Senha Cidadão em uma Agência da CAIXA, não é obrigatória a apresentação do Cartão do Cidadão, basta apresentar o documento do beneficiário.

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